Investimentos
Confira os programas e ações da área de investimentos
Redução de 50% do IPI incidentes
sobre equipamentos e máquinas, aparelhos e instrumentos adquiridos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Lei do Bem
Incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnologica
O que é?
A Lei nº 11.196/2005, conhecida como “Lei do Bem”, dispõe sobre incentivos fiscais para pessoas jurídicas que realizam pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica. A lei considera como inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação ou ainda a agregação de melhorias em produtos ou processos já existentes, que necessariamente impliquem em ganho de qualidade ou produtividade, de forma a tornar a empresa mais competitiva.
Dentre os principais incentivos da Lei do Bem, destaca-se a possibilidade de excluir até 80% dos dispêndios com P&D diretamente da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como usufruir
Para que sua empresa possa usufruir dos benefícios da Lei do Bem, é necessária a condução de um trabalho que envolve basicamente três etapas: diagnóstico de projetos inovadores na organização, criação de controles que permitam classificar e apurar precisamente os dispêndios com P&D e finalmente o envio de informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC) de forma estruturada.
As empresas interessadas devem entrar em contato com a equipe de Investimentos da Softex, por meio do telefone +55 19 9 9224 7693.
Atuação da Softex
A SOFTEX, com o objetivo de apoiar a inovação nas empresas nos segmentos de Software e de Tecnologia da Informação, capacitou-se para auxiliar e orientar as empresas para usufruto destes incentivos, mediante a análise e verificação das características destes projetos e elaborando pareceres de enquadramento em inovação tecnológica.
Estes pareceres são baseados em conceitos sólidos de Política Científica e Tecnológica emanados pela Lei de Inovação e Lei do Bem e pelos manuais publicados pela OCDE, entre eles o Manual de Oslo, traduzido pela Finep, e o Manual Frascati.
Além da elaboração desses pareceres, a Softex está capacitada para oferecer também:
